PLC 116 afronta a Constituição e fere direitos do consumidor, afirmam tucanos

Na votação em Plenário, nesta terça-feira, do PLC 116/10, que propõe a abertura do mercado de TV por assinatura às empresas de telefonia e estabelece cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes pagos pelo assinante, os senadores do PSDB protestaram pelas mudanças introduzidas no texto por parlamentares governistas, segundo eles, flagrantemente inconstitucionais. Em seus discursos e nas emendas apresentadas ao projeto, os senadores tucanos apontaram problemas em diversos dispositivos no texto da proposição, que inviabilizariam a aprovação do projeto do jeito que está, tais como vícios de inconstitucionalidade, estímulo ao intervencionismo excessivo na atividade de comunicação audiovisual, ofensa à livre iniciativa e liberdade de expressão, entre outros problemas.

Segundo o Líder do PSDB, o PLC 116, na parte em que modifica as atribuições da Ancine, possui inconstitucionalidades já consagradas em jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo Alvaro Dias, o projeto confere à Ancine poderes de regulamentação e fiscalização do setor de comunicação, e possui a nítida intenção de obter controle da mídia via esfera estatal.

“ O PLC 116 é dotado de disposições polêmicas, sob o viés Constitucional, porque procura interferir nas atividades de produção e programação de conteúdo audiovisual para a televisão por assinatura. O projeto apresenta alguns avanços positivos, mas possui diversos pontos que deveriam ser estudados com maior prudência. Existem flagrantes inconstitucionalidades na proposição, como no artigo que confere poderes concedidos à Ancine e no que estabelece cotas de consumo. Do jeito que está sendo votado, o projeto introduz mudanças no PLC 116 com a nítida intenção de obter controle da mídia pela esfera estatal, via Ancine. É essencial se instituir um marco regulatório para o setor, sem afronta a Constituição, sem invadir competências, sem delegação de poder exorbitante, e principalmente, sem ferir o direito do consumidor”, disse

O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) também protestou pela aprovação do PLC 116. “ Não podemos, não devemos, não temos o direito de fechar os olhos às inconstitucionalidades rombudas contidas no PLC 116. Ao aprovar esta proposição, o parlamento estará conscientemente e deliberadamente afrontando a Constituição. O principal problema deste projeto é dar poderes à Ancine de dizer o que o brasileiro deve ou não assistir no horário nobre da sua televisão. Resumindo: o governo PT quer tutelar cidadãos com este projeto, e o assinante de TV a cabo, a partir de agora, dependerá da Ancine para poder assistir uma programação de sua preferência”, disse o senador.

Durante a discussão do projeto de lei que regulamenta o mercado de TV a cabo, o líder da Minoria, senador Mário Couto (PSDB/PA), disse que este projeto é mais uma inconstitucionalidade imposta ‘goela abaixo’ pelo governo.

“ Este projeto é mais um caminho para a corrupção maldita que toma conta do País. Impor algo à sociedade ou as empresas é a prova maior de inconstitucionalidade. Toda semana o povo brasileiro assiste as notícias de corrupção nos ministérios e estão tentando emplacar que a presidente Dilma está fazendo uma faxina. Mas que limpeza é esta? Quem colocou os corruptos nesses órgãos? De onde vieram esses corruptos? Todos eles são apadrinhados petistas colocados nos ministérios. Eu faço um apelo para que os senadores tenham coragem de assinar a CPI da Corrupção. Mostrem ao povo a cara dos corruptos e ajudem a presidente a varrer a corrupção do Brasil”, afirmou Mário Couto.

Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado /Transparência NF

PDT sugere o nome de Olney para disputar prefeitura de Friburgo

Ainda não foi definido, mas durante a convenção do PDT, no último sábado, 02, cogitou-se o nome de Olney (FOTO), ex-deputado estadual e atual suplente de senador, para concorrer à Prefeitura de Nova Friburgo em 2012, cargo que ele já disputou em 2008, conforme nos informa o AVS de hoje.

Será que Olney aceitará concorrer novamente? Aguardemos!

Prefeito de São Fidélis agride funcionário do Detran da cidade

Por Priscilla Alves - com informações do repórter Ronan Tardin

O prefeito de São Fidélis, Luis Carlos Fenemê (PMDB), se envolveu em uma briga no posto do Detran na cidade. Pela manhã, o prefeito esteve no local para falar com um funcionário público que está cedido ao posto há 24 anos, ele foi solicitar a volta do funcionário para a prefeitura. Durante a conversa os dois começaram uma discussão que acabou em briga.

No momento da confusão, uma atendente que estava grávida passou mal e teve que ser socorrida. O atendimento do posto do Detran teve que ser interrompido por algumas horas. O funcionário que teria sido agredido prestou queixa contra o prefeito e não quis dar entrevista.

O prefeito, que foi intimado pela delegada da cidade, alega que apenas pediu para o funcionário ir para a secretaria de Educação onde deveria trabalhar e não no Detran. Ele disse ainda que não agrediu o funcionário.

Não há 'nenhuma hipótese' de Lula voltar em 2014

Com seis meses de governo, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou considerar "natural" que a presidente Dilma Rousseff seja candidata à reeleição em 2014. Em entrevista ao G1, ele disse que não há "nenhuma hipótese" de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar a Presidência em 2014.
"[Lula] não quer, em 2014, em hipótese nenhuma ele gostaria. E 2018 está muito longe. A oposição precisa levar em conta isso. Nosso time, além de bom plantel, tem bom banco. Não pense que colocamos todas as fichas na mesa. E Lula permanece figura que nos ajuda, apoia. Como candidatura, nenhuma hipótese de ele ser candidato em 2014. Ele não aceitaria de jeito nenhum", afirmou Carvalho.
Fiel escudeiro de Lula, Carvalho é a principal ponte entre o antecessor e a atual chefe. Com experiência acumulada de quem trabalha há mais de oito anos no governo, ele testemunhou as principais crises que abalaram a administração Lula, como o mensalão, em 2005, e a queda dos ministros José Dirceu, da Casa Civil e da Fazenda, Antonio Palocci.
Gilberto Carvalho disse lamentar a “crise prematura” que derrubou Antonio Palocci da Casa Civil no começo deste mês. Ele admite que o caso foi um “golpe duro” para a presidente Dilma. “Essa crise do Palocci não dá para subestimar. Foi um golpe duro que aconteceu prematuramente, e o governo não estava preparado."

O que pode e o que não pode nas Eleições

Brindes: é proibida a confecção e distribuição por comitê ou candidato de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas e quaisquer outros bens ou brindes que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

No dia da eleição: é considerado crime e punível com detenção e multa: o uso de alto-falantes e amplificadores de som; promoção de comício ou carreata; propaganda boca-de-urna; divulgar a eleitores qualquer espécie de propaganda de partido ou de seus candidatos mediante publicações, camisas, bonés, broches.

Tiririca estreia com projeto 'bolsa alfabetização'

Mais de quatro meses após tomar posse, o deputado federal mais votado do Brasil fez enfim sua estreia no Congresso. Na última terça-feira, assessores de Tiririca (PR-SP) entregaram ao plenário da Casa os primeiros projetos de lei de autoria do humorista.

Uma das propostas prevê a criação de uma "bolsa alfabetização" para adultos que concluírem curso para aprender a ler e escrever. O projeto fixa o valor mínimo de R$ 545 para o benefício.

No texto da proposta, Tiririca justificou que o benefício tem a "finalidade de estimular o aprendizado da leitura e da escrita, de forma a qualificar e assegurar ao cidadão o pleno acesso e a utilização da informação".

Em contrapartida, é exigido período mínimo de seis meses de aula, com ao menos 85% de frequência.

Os outros dois projetos de Tiririca tratam da criação de vale-livro para alunos da rede pública e de serviços de assistência social para profissionais do circo.

Desde que iniciou o mandato, Tiririca tem mantido uma atuação discreta na Câmara. Até agora, não fez nenhum discurso na tribuna nem relatou propostas de outro deputado.

Na Comissão de Educação e Cultura da Casa, única em que o humorista é titular, colegas afirmam que ele nunca pediu a palavra.

Folha

Procurador arquiva pedido de investigação sobre Palocci

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou nesta segunda-feira (6) o arquivamento da denúncia contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. O pedido de explicações foi feito pela oposição no dia 20 de maio, após o jornal Folha de S. Paulo publicar que o patrimônio do ministro teria multiplicado por 20 nos últimos quatro anos.

No documento, Gurgel afirma que “a despeito da possibilidade de investigar-se condutas ilícitas a partir de representações, é imprescindível que a notícia aponte a existência de elementos, ainda que mínimos, da prática de algum crime.”

- Na ausência desses elementos e na impossibilidade de extrair-se da representação dados capazes de ensejar a realização de atos investigatórios para a apuração do fato, a instauração de inquérito representa inegável afronta aos princípios que norteiam a atividade persecutória do Estado, por absoluta ausência de justa causa.
No domingo (5), a presidente Dilma Rousseff acertou com Palocci que aguardaria uma posição da PGR a respeito das suspeitas sobre Palocci antes de divulgar qualquer decisão sobre o ministro. Por isso, a decisão de Gurgel dá sobrevida ao ministro na maior crise vivida por Dilma em seus seis primeiros meses de governo.
Gurgel faz uma ressalva no final do documento ao afirmar que o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade de Palocci.

Com a oposição pressionando no Congresso Nacional, o ministro chegou a ter sua convocação aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial. A convocação, no entanto, ainda pode ser suspensa por decisão do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).

Também nesta segunda-feira, a Força Sindical, aliada de primeira hora do governo, pediu o afastamento de Palocci.

FONTE:R7

O substituto de Palocci

Diante da situação do Ministro Palocci, que não anda nada boa, a presidente Dilma já passou a analisar não só nomes para substituí-lo, como a estudar mudanças no perfil dos titulares do cargos núcleo-duro do Palácio do Planalto, que deverá passar a ser "técnico", segundo a Folha de sábado, 04.

Mas antes de decidir sobre o futuro de Palocci, Dilma deverá se aconselhar com Lula, que retornou de viagem nesta sexta, 03, de uma viagem a Cuba e a Venezuela.

FONTE:TRANSPARÊNCIA NF

Dilma manda suspender kit anti-homofobia

A presidente Dilma Rousseff decidiu, nesta quarta-feira (25), suspender o kit anti-homofobia, que seria distribuído pelo MEC (Ministério da Educação) às escolas. O anúncio foi feito pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência.
A ação do PRB (Partido Republicano Brasileiro) foi primordial para pôr fim à campanha do MEC. O anúncio de Carvalho foi feito após reunião com representantes do partido e da bancada religiosa na Câmara. De acordo com Carvalho, a presidente Dilma assistiu aos vídeos e não gostou do material.

- A presidente viu e não gostou. Achou que não era propício, achou o material inadequado. Por isso, foi suspensa a produção desse material.
O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, participou de várias reuniões no Palácio do Planalto com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e com a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, acompanhado do líder do PRB na Câmara, Vitor Paulo (RJ), para que a Presidência tivesse conhecimento do chamado “kit gay”. Ontem, ele também esteve com o vice-presidente Michel Temer.

- Eu, como presidente do PRB, participei de diversas reuniões no Palácio do Planalto para levar ao conhecimento da Presidência o movimento contra o chamado “kit gay”. E, depois de levado à presidente Dilma, tivemos essa decisão de encerrar a implantação do projeto.

Carvalho afirmou que o governo achou prudente não editar o material muito menos veicular o vídeo feito por uma ONG. 




- Nós recebemos a bancada evangélica e decidimos que está suspensa toda a produção de material referente a esse assunto. Mas salientamos que somos contra qualquer tipo de homofobia, assim como a bancada evangélica. Mas o governo achou prudente não editar o material. O vídeo feito pela ONG também não será veiculado. Qualquer produção nessa área será feita com ampla discussão, para não gerar esse tipo de polêmica.

O material que seria distribuído às escolas circulou pela internet antes mesmo de ser aprovado pelo MEC e o seu conteúdo gerou grande repercussão. Na Câmara dos Deputados, a bancada religiosa trabalha para suspender o projeto antes de ele ser lançado pelo MEC.

Partidos monárquicos no Brasil?

São 4 partidos monárquicos que buscam registro no Brasil, defendendo a volta da monarquia. São eles: Real Democracia (PRD), Monárquico Parlamentarista Brasileiro (PMPB), do Movimento Monarquista do Brasil (PMMB) e da Construção Imperial (PCI). As siglas são alinhadas com a Casa Imperial do Brasil, entidade sem fins lucrativos dirigida por dom Luiz de Orleans e Bragança, com a finalidade de "coordenar as atividades relacionadas à causa da restauração do regime imperial do Brasil, a preservação de nossa história, valores e tradições".

As instituições defendem um sistema de monarquia parlamentarista, similar ao implantado em países como Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Holanda, Noruega, Japão, Suécia e Inglaterra.
Num plebiscito em 1993, os brasileiros escolheram qual sistema político o Brasil deveria seguir: presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia. Apenas 13,4% dos votos válidos foram para a monarquia. Dentre os que escolheram a república, 55,4% dos eleitores optaram por manter o presidencialismo como forma de governo.

Nos informa o Dia - Transparência NF

Eleições Municipais 2012

2012 é ano de Eleição Municipal. Todas as pessoas que têm entre 18 e 70 anos obrigatoriamente têm que votar.


O voto é facultativo (ou seja, não é obrigatório) para as pessoas dos 16 aos 18 anos, bem como aos adultos a partir dos 71 anos. Analfabetos também não são obrigados a votar.


Mas atenção: Com o título na mão, você tem opinião! O voto, antes de mais nada, é uma conquista. Portanto, vamos exercer a nossa cidadania!


Quem não pode votar?


. quem não se inscreveu como eleitor;


. quem, por algum dos motivos na legislação eleitoral, teve sua inscrição cancelada;
. quem, com o título ou não, afirme pertencer à Seção Eleitoral, mas o nome não conste na folha de votação.


Nós escolheremos um candidato a prefeito e um candidato a vereador para nos representar nos próximos 4 anos, a partir de 2013, que poderão ser longos ou não, dependendo das nossas escolhas. Portanto, prestemos atenção desde já nos que estão na vida pública e tentarão a reeleição, bem como aos candidatos de 1ª viagem.


Fonte:Transparência NF

Gabinete de Tiririca paga R$ 8 mil a humoristas que ficam em São Paulo

Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca (PR-SP), paga a humoristas do programa A Praça é Nossa, do SBT, salários de até R$ 8 mil, somadas as gratificações, com dinheiro da Câmara. Em 23 de fevereiro, foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini (que interpreta na TV uma sátira do apresentador da Bandeirantes Datena) e Ivan de Oliveira, que criaram os slogans da campanha eleitoral do deputado. Eles recebem o maior salário do gabinete de Tiririca.

Os humoristas nomeados por Tiririca moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara.

A assessoria de imprensa de Tiririca informou que os humoristas foram nomeados porque o deputado os conhece e porque eles "vão colaborar e desenvolver trabalhos dentro da temática que o deputado atua".

Dois meses após tomar posse, Tiririca ainda não apresentou nenhum projeto de lei nem fez discurso na tribuna do plenário. Tiririca também se confundiu durante a votação do salário mínimo e votou contra o governo e a orientação do partido, apoiando o valor de R$ 600.

Comissão do Senado aprova fim da reeleição e voto obrigatório

Pela proposta, o mandato do chefe de Executivo passaria para cinco anos. O texto preserva o direito dos atuais governadores, prefeitos e da presidenta Dilma Rousseff de se reelegerem.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) votou a favor da manutenção do voto obrigatório. “É uma posição amplamente majoritária [o mandato de cinco anos sem reeleição para o Poder Executivo], compartilhada por líderes do PT com algumas figuras do PSDB, como eu, por exemplo. Eu inclusive defendo que o mandato máximo de cinco anos seja estendido ao Poder Legislativo”, afirmou Neves.

O texto desagrada ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que considera que o mandato na Casa não deve coincidir com o dos deputados e nem deve ser encurtado. “Se for para haver uma coincidência de mandatos de cinco anos é melhor fechar o Senado. Não é possível manter duas casas com funções semelhantes”.

Os pontos divergentes mais divergentes na comissão devem surgir na próxima semana, quando serão analisadas propostas sobre o modelo eleitoral brasileiro. “O centro das divergências nós vamos iniciar agora, que é exatamente o debate sobre voto proporcional, voto majoritário, financiamento público de campanha, extensão da fidelidade partidária”, afirmou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

Tiririca erra e contraria partido

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira, o Tiririca (PR-SP), errou na primeira votação em que participou como parlamentar. Na noite desta quarta-feira, ele votou a favor na primeira emenda ao projeto de lei do salário mínimo, que determinava um aumento para R$ 600, contrariando o seu partido. O PR, da base governista, é contra a proposta.

A assessoria de Tiririca garantiu que foi um engano do parlamentar, que se confundiu na hora da votação. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545 a partir de 1º de janeiro de 2011. O texto ainda segue para o Senado

Transparência NF

PT perde fundadores ao ganhar poder

O PT completou 31 anos muito diferente do partido fundado pela união de uma elite sindical a intelectuais e religiosos. O PT notabilizou-se pela frieza política e não teve nenhum escrúpulo em descartar o militante histórico quando este se tornou um incômodo.


De 1980 até hoje, tombaram fundadores como o sociológico Chico de Oliveira e o jurista Hélio Bicudo, o ex-governador e ex-ministro Cristovam Buarque (DF), as ex-senadoras Heloisa Helena (AL) e Marina Silva (AC), os ex-deputados Fernando Gabeira (RJ) e João Batista Araújo, o Babá (PA), além dos deputados Ivan Valente (SP) e Paulo Rubem Santiago (PE), entre dezenas. Uns, como Oliveira e Bicudo, saíram por incompatibilidade com o mais forte nome petista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; outros, como Heloísa Helena e Babá, foram expulsos por não terem votado a reforma da Previdência. Cristovam, Marina e Gabeira saíram por terem sido marginalizados dentro do PT, quando suas opiniões já não interessavam mais.


Para chegar aos 31 anos em pleno vigor político, o PT ousou mais do que muitos pensariam que conseguisse. Depois de descartar companheiros de primeira hora que desconfiavam das mudanças, buscou novos aliados em oligarquias, como a do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e onde parecia impossível, a exemplo do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL), o primeiro a derrotar Lula em uma campanha presidencial, usando para isso métodos como o depoimento de Miriam Cordeiro, uma ex-namorada de Lula, com o qual teve a filha Lurian.


Do esquerdismo puro e simples, o PT foi se transformando de forma a se tornar viável politicamente. Só conseguiu eleger Lula presidente na quarta tentativa, agora em aliança com o extinto PL, tendo como candidato a vice um grande empresário, José Alencar. Mesmo assim, por ordem de Lula, o PT não se aliou com o PMDB nos dois primeiros anos de governo.


Foi preciso enfrentar pequenas crises em 2004 para que os peemedebistas fossem chamados. E uma grande crise, a do mensalão, em 2005, quando as cúpulas do PT e dos partidos aliados caíram, para que mais espaço fosse cedido ao PMDB, resultando numa sólida aliança no segundo governo de Lula, e na composição da chapa da hoje presidente Dilma Rousseff.


De 2006, quando Lula foi reeleito, até agora, o PT abriu seu leque de alianças à esquerda e à direita. Assegurou a companhia de velhos aliados, como o PSB e o PC do B, e de legendas de centro-direita, como o PR, o PTB e o PP. Como uma aliança nestas circunstâncias não pode ser ideológica, ela foi fechada à base da fisiologia e da concessão de espaço político nos ministérios.


Essa estratégia atingiu a imagem de partido ético, mas tem dado resultados práticos. A base de apoio do governo no Congresso chega a ser desproporcional. No Senado, podem ser considerados do arco do governo 62 dos 81 senadores; na Câmara, 405 dos 513 deputados fazem parte da base de apoio a Dilma.   

Estadão

Nova marca do Governo é doada por VP da Africa

Na última quinta-feira (10), a ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), apresentou a nova logomarca do Governo Federal.
O desenho foi criado e doado por Marcelo Kertész, vice-presidente de criação da agência Africa e que esteve ao lado de João Santana na campanha de Dilma Rousseff.

O logo carrega a mensagem "País rico é país sem pobreza" que, segundo o órgão, "traduz a prioridade do governo federal com a erradicação da miséria e redução da pobreza extrema".

A Secom apresentará ainda neste mês o Manual de Aplicação para os órgãos que integram o Sistema de Comunicação do Poder Executivo Federal (Sicom). Antes disso, a marca antiga continua em vigor, sem necessidade de alterações.

Redação Adnews

Governo Dilma enterra o projeto de regulação da mídia

O governo enterrou o projeto de regulação da mídia elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins. Após encontro com a presidente Dilma no Planalto, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse em tom diplomático e político que há outras prioridades para serem tocadas, como o projeto de banda larga, que pretende apresentar até o final de abril.

Pela tradição de Brasília, um governo "enterra" um projeto quando não estipula prazo para envio ao Congresso nem classifica a proposta como prioridade na agenda, observam assessores. Na entrevista, Paulo Bernardo disse que é preciso um "exame detalhado" do projeto para a possibilidade de abrir uma discussão ainda no âmbito do governo.

Estadão

Secretário do ministério do Turismo é suspeito de desviar verbas

Ao fim da primeira semana do novo governo, o Ministério do Turismo voltou a ser motivo de constrangimentos para a presidente Dilma. Depois do titular da pasta, o deputado peemedebista Pedro Novais, ter sido acusado de usar verba indenizatória da Câmara para pagar uma conta de motel no Maranhão, o alvo de denúncias agora é o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, que supostamente teria beneficiado o Rio Quente Resorts, em Goiás, que pertente à sua família, com verbas do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Infraestrutura Turística do ministério.

Além disso, desde fevereiro passado, Costa tem seus bens bloqueados pela Justiça Federal de Tocantins, acusado de desvio de recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O Globo/Transparência NF

Brasil tem a 1ª mulher na Presidência da República

A partir de 1º de janeiro de 2011, o Brasil terá a sua primeira mulher como servidora número do país. A posse de Dilma Rousseff está marcada para às 14h30 e espera-se a presença de cerca de 1.700 convidados no evento do Congresso.

O primeiro discurso de Dilma como presidente da República, após o Hino Nacional tocado pela Banda de Fuzileiros Navais, será feito no plenário da Câmara e está previsto para as 16h. Antes disso, será feita a leitura do termo de posse pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, seguida pelo juramento, em voz alta, de Dilma e Temer: "Manter, defender e cumprir a Constituição Federal, observar leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".

Assim que terminar o discurso, a nova presidente da República e seu vice serão saudados, no gramado do Congresso, por uma salva de tiros de canhão. Passarão a tropa em revista e dali seguirão, juntos, no Rolls-Royce, para o Palácio do Planalto. Ela será recebida às 16h30m, na rampa, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula transmitirá a Dilma a faixa presidencial.

No Planalto, Dilma fará um novo discurso, desta vez no parlatório, em frente à Praça dos Três Poderes, onde, como de costume, deverá ter concentração de populares.

Às 18h30m, Dilma oferecerá um coquetel no Itamaraty a chefes de Estado, autoridades e missões estrangeiras enviadas ao Brasil para a posse.

As informações são do O Globo / Transparência NF


Os desafios do governo Dilma
Conheça as principais promessas da nova presidente:

SAÚDE

1. Melhorar todo o sistema de saúde.
2. Fazer 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas.
3. Construir 8.600 unidades básicas de saúde (UBSs) em todo o país.
4. Universalizar o SUS, garantindo mais recursos para o programa, e ampliar o número de profissionais.
5. Implantar o cartão do SUS, com o registro do histórico dos atendimentos.
6. Ampliar o Saúde da Família.
7. Ampliar as Farmácias Populares.
8. Ampliar o Brasil Sorridente.
9. Ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
10. Valorizar práticas preventivas.
11. Garantir atendimento básico, ambulatorial e hospitalar altamente resolutivo em todos os estados.
12. Melhorar a gestão dos recursos.
13. Distribuir gratuitamente remédios para hipertensão e diabetes. Usar o programa Aqui tem Farmácia Popular.
14. Implantar a rede de prevenção de câncer em todo o país.
15. Ampliar a rede de atendimento para gestantes e crianças de até um ano. Criar clínicas especializadas, maternidades de alto e baixo riscos, UTIs neonatais e ambulâncias do Samu com mini-UTI para bebês, articulando essa rede ao Samu-Cegonha.
16. Articular uma rede integrada pública e privada, custeada pelo SUS, para tratar dependentes de crack. O SUS deverá dar acompanhamento psicossocial após a internação.
17. Dar atenção aos programas de saúde mental, especialmente tratamento de alcoolismo e dependência de drogas.
18. Acabar com as filas para exames e atendimentos especializados.
19. Criar cursos de capacitação para quem atende à população.
20. Ter autossuficiência científica na produção de fármacos.
21. Ampliar a fabricação de genéricos.

PROGRAMAS SOCIAIS E INCLUSÃO
22. Erradicar a miséria e conduzir todos os brasileiros ao padrão da classe média, melhorando a vida de 21,5 milhões de pessoas que ainda vivem na pobreza absoluta. Não foi fixado prazo.
23. Continuar reduzindo as desigualdades.
24. Ampliar programas, em especial o Bolsa Família, e implantar novos.
25. Ampliar o Bolsa Família para famílias sem filhos.
26. Ampliar as iniciativas de promoção de igualdade de direitos e oportunidades para mulheres, negros, populações indígenas, idosos e setores discriminados.
27. Lutar pela inserção plena de portadores de deficiências.

EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

28. Aumentar para 7% do PIB os investimentos públicos em educação.
29. Erradicar o analfabetismo.
30. Dar prioridade à qualidade da educação.
31. Construir seis mil creches e pré-escolas.
32. Dar bolsa de estudos e apoio para que os alunos não abandonem a escola.
33. Dar especial atenção à formação continuada de professores para o ensino fundamental e médio.
34. Possibilitar que os professores tenham, ao menos, curso universitário e remuneração condizente com sua importância.
35. Manter um piso salarial nacional para professores.
36. Equipar as escolas com banda larga gratuita.
37. Construir mais escolas federais.
38. Proteger as crianças e os jovens da violência, do assédio das drogas e da imposição do trabalho em detrimento da formação escolar e acadêmica.
39. Construir escolas técnicas em municípios com mais de 50 mil habitantes ou que sejam polos de regiões.
40. Criar o ProMédio, programa de bolsa de estudo em instituições de ensino médio técnico, nos moldes do Universidade para Todos (ProUni).
41. Criar vagas em escolas privadas também por meio de financiamento com prazos longos e juros baixos. Se o aluno formado prestar serviço civil, terá desconto grande, chegando a 100% se for técnico de saúde.
42. Garantir a qualificação do ensino universitário, com ênfase na pós-graduação.
43. Expandir e interiorizar as universidades federais.
44. Ampliar o ProUni.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

45. Fazer a inclusão digital, com banda larga em todo o país.
46. Transformar o Brasil em potência científica e tecnológica.
47. Dar ênfase à formação de engenheiros.
48. Expandir recursos para pesquisa e ampliar as bolsas Capes e CNPq.
49. Ampliar o registro de patentes.
50. Privilegiar as pesquisas em biotecnologia; nanotecnologia; robótica; novos materiais; tecnologia da informação e da comunicação; saúde e produção de fármacos; biocombustíveis e energias renováveis; agricultura; biodiversidade; Amazônia e semiárido; área nuclear; área espacial; recursos do mar; e defesa.

ESPORTE E LAZER
51. Construir seis mil quadras poliesportivas em escolas públicas com mais de 500 alunos.
52. Cobrir quatro mil quadras existentes.
53. Investir na formação de atletas até 2014.
54. Construir 800 complexos esportivos, culturais e de lazer, em todos os lugares do país.
55. Ampliar o Bolsa Atleta e valorizar o profissional de educação física.
56. Criar o Sistema Nacional de Incentivo ao Esporte e ao Lazer.

COPA E OLIMPÍADAS

57. Fazer dos dois eventos um instrumento de inclusão social de crianças e jovens.
58. Qualificar jovens e adultos para atender às demandas criadas pela Copa do Mundo de 2014.

HABITAÇÃO

59. Vencer o déficit habitacional nesta década.
60. Contratar a construção de mais dois milhões de moradias no programa Minha Casa, Minha Vida.
61. Incluir eletrodomésticos e móveis na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida.
62. Continuar a democratizar o acesso à terra urbana e a regularizar propriedades nos termos da lei.
63. Criar uma diretoria ou superintendência na Caixa Econômica Federal para investir em habitação rural.

URBANIZAÇÃO

64. Investir na prevenção de enchentes no país.
65. Gastar R$ 11 bilhões em drenagem e proteção de encostas, para combater problema da ocupação em áreas de risco.
66. Universalizar o saneamento.
67. Investir R$ 34 bilhões em obras de abastecimento de água e saneamento básico.
68. Empenhar-se para promover uma profunda reforma urbana, que beneficie prioritariamente as camadas mais desprotegidas da população.

SEGURANÇA E DEFESA
69. Construir 2.883 postos de polícia comunitária.
70. Fazer novo modelo de segurança inspirada nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio.
71. Continuar e ampliar o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), a Bolsa-formação e o Territórios da Paz.
72. Estimular políticas de segurança integradas entre estados, municípios e União.
73. Incrementar investimentos em infraestrutura nas áreas com maior índice de violência.
74. Fazer uma reforma radical no sistema penitenciário e mudar as leis processuais penais.
75. Reequipar as Forças Armadas e fortalecer o Ministério da Defesa.
76. Fortalecer a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública.
77. Dar mais capacitação federal nas áreas de fronteira e inteligência.
78. Ampliar o controle das fronteiras para coibir a entrada de armas e de drogas.
79. Comprar 10 veículos aéreos não tripulados produzidos em Israel.
80. Lutar contra o crime organizado, especialmente a lavagem de dinheiro, e o roubo de cargas.

TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA

81. Modernizar o transporte público das grandes cidades.
82. Investir R$ 18 bilhões em obras de transporte público.
83. Implantar transporte seguro, barato e eficiente.
84. Ampliar o aeroporto Galeão/Tom Jobim, com a conclusão do terminal 2 e melhorias no terminal 1.
85. Fazer novos aeroportos em Goiânia, Cuiabá e Porto Seguro (BA).
86. Ampliar os aeroportos Afonso Pena (Curitiba) e Guarulhos.
87. Fazer nova pista no aeroporto de Confins (Belo Horizonte).
88. Construir o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
89. Fazer o trem de alta velocidade (entre Rio e São Paulo).
90. Expandir e construir metrô nas principais aglomerações urbanas.
91. Ampliar o Trensurb em Porto Alegre.
92. Duplicar as rodovias BR-116 e BR-386, no Rio Grande do Sul.
93. Estender a rodovia BR-110 (RN).
94. Duplicar e melhorar as estradas: Manaus-Porto Velho, Cuiabá-Santarém, BR-060 em Goiás, BR-470 em Santa Catarina, BR-381 em Minas (de BH a Governador Valadares), BR-040 (de BH ao Rio).
95. Concluir a Via Expressa em Salvador.
96. Ampliar e modernizar os portos de Salvador, Vitória, Itaqui (MA), Suape (PE) e Cabedelo (PB).
97. Fazer 51 grandes obras viárias, como novos corredores de transporte, mais metrô e veículos leve sobre trilhos.
98. Eliminar os gargalos que limitam o crescimento econômico, especialmente em transportes e condições de armazenagem.
99. Investir em transporte de carga.

EMPREGO E RENDA

100. Continuar reajustando o salário mínimo acima da inflação.
101. Criar as condições para repetir a criação de 14 milhões a 15 milhões de empregos com carteira assinada.
102. Fazer do Brasil um país de pleno emprego.
103. Manter diálogo com os sindicatos para definir as grandes linhas das políticas trabalhistas.
104. Combater o trabalho infantil e degradante, especialmente as manifestações residuais de trabalho escravo.
105. Dar atenção especial ao acesso de jovens e de pessoas de segmentos mais discriminados ao mercado formal de trabalho.

IMPOSTOS

106. Reduzir a zero os tributos sobre investimentos para aumentar a taxa de crescimento do país.
107. Reduzir os impostos cobrados de empresas de ônibus, com obrigação de repasse do benefício para o preço das passagens.
108. Reduzir os impostos sobre empresas de saneamento para impulsionar mais obras de água e esgoto.
109. Reduzir os tributos sobre energia elétrica.
110. Reduzir os impostos sobre a folha de pagamento das empresas para estimular a geração de mais empregos.
111. Possibilitar a devolução imediata do crédito de ICMS às empresas exportadoras.
112. Incentivar uma reforma para simplificar os tributos, mesmo que seja feita de forma fatiada.
113. Trabalhar para acabar com a guerra fiscal entre os estados.
114. Defender a desoneração da folha de salários. Para não prejudicar o financiamento à Previdência, o Tesouro faria a reposição.
115. Trabalhar para garantir a devolução automática de todos os créditos a que as empresas têm direito. Possibilitar a devolução imediata do crédito de ICMS às empresas exportadoras.
116. Informatizar o sistema de tributos para alargar a base da arrecadação e diminuir a alíquota.

ADMINISTRAÇÃO
117. Combater a corrupção.
118. Ter critérios tanto políticos quanto técnicos para preencher cargos públicos.
119. Concretizar, com o Congresso, as reformas institucionais, como a política e a tributária.
120. Não promover a reforma da Previdência. Mas pode ser feito um "ajuste marginal".
121. Fazer o segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com mais força nas áreas de habitação, saúde, educação e segurança.
122. Estimular a parceria entre os setores público e privado.

CONTAS PÚBLICAS
123. Não fazer ajuste fiscal (o clássico, com corte indiscriminado de gastos). Mas não abandonar a estabilidade ou o controle de despesas.
124. Fazer uma reforma do Estado para dar mais transparência ao governo e eficácia no combate à corrupção.
125. Elevar a poupança e o investimento público, estimulando também o investimento privado.

MACROECONOMIA E FINANÇAS

126. Manter o controle da inflação.
127. Manter o câmbio flutuante.
128. Trabalhar para reduzir fortemente os juros. Para isso, reduzir a dívida líquida em relação ao PIB para cerca de 30% em 2014.

INDÚSTRIA

129. Agregar valor às riquezas do país e produzir tudo o que pode ser produzido aqui.
130. Expandir a indústria naval.
131. Construir cinco refinarias, uma delas a Abreu e Lima (PE), com tecnologia de ponta.
132. Defender a abertura do capital da Infraero, mantendo controle estatal.
133. Rever o marco regulatório da mineração, para aumentar a arrecadação de royalties.

PEQUENAS EMPRESAS

134. Criar um ministério para pequenas e médias empresas.
135. Fortalecer a política de microcrédito.
136. Ampliar o limite de enquadramento no Super Simples e no Microempreendedor individual.
137. Estimular e favorecer o empreendedorismo, com políticas tributárias, de crédito, ambientais, de suporte tecnológico, de qualificação profissional e de ampliação de mercados.

PETRÓLEO

138. Defender tratamento diferenciado aos estados produtores na distribuição de royalties de petróleo.
139. Usar os recursos do pré-sal em educação, saúde, cultura, combate à pobreza, meio ambiente, ciência e tecnologia.
140. Com os recursos do pré-sal, tornar o Brasil a quinta maior economia do mundo.
141. Não privatizar a Petrobras e o pré-sal.

OUTRAS FONTES DE ENERGIA

142. Fazer uma política com ênfase na produção de energia renovável e na pesquisa de novas fontes limpas. Construir parques eólicos.
143. Desenvolver o potencial hidrelétrico do país.

144. Ampliar a liderança mundial do Brasil na produção de energia limpa.
145. Expandir o etanol na matriz energética brasileira e ampliar a participação do combustível na matriz mundial.
146. Incentivar a produção de biocombustíveis.

MEIO AMBIENTE

147. Reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia.
148. Ter tolerância zero com desmatamento em qualquer bioma.
149. Incentivar o reflorestamento em áreas degradadas.
150. Antecipar o cumprimento da meta de reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em 36% a 39% até 2020.
151. Dar prioridade à economia de baixo carbono, consolidando o modelo de energia renovável.
152. Considerar critérios ambientais nas políticas industrial, fiscal e de crédito.

REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA
153. Reduzir as invasões no campo.
154. Não compactuar com invasões de prédios públicos e propriedades. Mas não reprimir manifestações de sem terra quando estiverem simplesmente fazendo reivindicações.
155. Intensificar e aprimorar a reforma agrária para dar centralidade na estratégia de desenvolvimento sustentável, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade.
156. Ampliar o financiamento para o agronegócio e a agricultura familiar.
157. Assegurar crédito, assistência técnica e mercado aos pequenos produtores. Vai ampliar inclusive o programa de compra direta de alimentos do agricultor familiar, passando de 700 mil para 1,2 milhão de contemplados. Ao mesmo tempo, apoiar os grandes produtores, que contribuem decisivamente para o superávit comercial.
158. Incluir dois milhões de famílias de pequeno agricultores e assentados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
159. Dar mais apoio científico e tecnológico a organismos como a Embrapa.

IRRIGAÇÃO

160. Fazer 54 obras para melhorar os indicadores de saúde das comunidades ribeirinhas do Norte.
161. Construir sistemas de irrigação no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste.
162. Continuar a transposição das águas do Rio São Francisco.

FAMÍLIA E RELIGIÃO

163. Não mandar ao Congresso ou sancionar qualquer legislação que impacte a religião, como legalização do aborto e casamento homossexual.
164. Tratar o aborto como questão de saúde pública, atendendo às mulheres que tenham feito aborto e que estão com risco de morte.
165. Sancionar o projeto de lei complementar 122 (que criminaliza a homofobia) apenas nos artigos que não violem a liberdade de crença, de culto e expressão e demais garantias constitucionais individuais.
166. Fazer da família o foco principal de seu governo.
167. Não promover iniciativas que afrontem a família.
168. Fazer leis e programas que tenham a família como foco.
169. Defender a convivência entre as diferentes religiões.
170. Manter diálogo com as igrejas.

CULTURA

171. Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura.
172. Ampliar a produção e o consumo de bens culturais com base na diversidade brasileira.
173. Dar meios e oportunidades à criatividade popular.
174. Ampliar os pontos de cultura e outros equipamentos.
175. Implantar o Vale Cultura.
176. Fortalecer a indústria do audiovisual nacional e regional em articulação com outros países, sobretudo do Sul.
177. Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento da cultura.
178. Fortalecer a presença cultural do Brasil no mundo e promover o diálogo com outras culturas.

MÍDIA E LIVRE EXPRESSÃO

179. Não censurar conteúdo e rejeitar qualquer tentativa de controlar a mídia. Dilma disse que não apoia a criação de conselhos estaduais para acompanhar e fiscalizar a mídia. "Eu não concordo com isso. Eu repudio monitoramento de conteúdo editorial. Eu acho que isso não se pode criar no Brasil".
180. Dar garantia irrestrita da liberdade de imprensa, de expressão e de religião.
181. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e social.
182. Fortalecer as redes públicas de comunicação e estimular o uso intensivo da blogosfera.
183. Ampliar o acesso aos meios de informação e comunicação por meio da internet, TV aberta e novas tecnologias.

POLÍTICA EXTERNA

184. Ampliar a presença internacional do Brasil, defendendo a paz, a redução de armamentos e uma ordem econômica e política mais justa.
185. Permanecer fiel aos princípios de não intervenção e direitos humanos.
186. Defender a democratização de organismos multilaterais como a ONU, o FMI e o Banco Mundial.
187. Manter a política de Lula, com diversificação de parceiros comerciais.
188. Manter olhar especial para África.
189. Continuar a integração sul-americana e latino-americana e a cooperação Sul-Sul.
190. Prestar solidariedade aos países pobres e em desenvolvimento.

Nos principais jornais pelo mundo
Em editorial de 1ª página, 'Le Monde' lista os desafios de Dilma




Em um editorial que ocupa cerca de um terço de sua primeira página, o "Monde" afirma que ela assume com o país numa situação muito melhor do que a que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, encontrou ao ser eleito em 2002.

Mas o jornal adverte que Lula deixa o cargo com muitos trabalhos inacabados, deixando vários desafios para sua sucessora, listados pelo editorial.

"A educação continua pobre e desigual. O sistema de saúde funciona em duas velocidades. Violência e insegurança corrompem as metrópoles. A corrupção e o nepotismo na vida pública corroem um país no qual a política é muitas vezes vista apenas como um meio de se enriquecer. A infraestrutura precisa ser desenvolvida rapidamente para enfrentar o desafio especial da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016", lista o jornal.

El País: Rousseff vai honrar seu passado como guerrilheira em sua nova investida



Segundo o jornal, 11 amigas, ex-guerrilheiras e presas na época da ditadura, junto com a presidente, estarão na posse de Dilma.

La Nacion: Assume Dilma em um Brasil que celebra o êxito de Lula



O jornal destaca a redução da pobreza, como maior legado, a despesa pública alerta e real valorizado, e os desafios que Dilma terá para dar continuidade ao governo de seu antecessor, Lula.
 
Fonte:Transparência NF

Tiririca tem passou mal mas já tá de alta

 Deputado eleito passou o dia em hospital no Ceará

 

O deputado federal mais votado do país nas eleições deste ano, Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, deu um susto em seus eleitores e fãs. O palhaço foi internado no hospital São Mateus, em Fortaleza (CE), com problemas gástricos, na manhã de terça-feira. Na noite do mesmo dia, no entanto, o comediante recebeu alta médica.
De acordo com uma nota divulgada pelo Partido da República, "a indisposição gástrica de ontem foi provocada pela ingestão de abacaxi e outros alimentos ácidos durante churrasco comemorativo". A esposa do deputado eleito, Nana da Silva, disse que Tiririca passou bem durante todo o dia de ontem e repousa com a família.
Inicialmente, os médicos pensavam que o comediante teria gastroenterite, uma inflamação no apêndice, ou uma crise de cálculos na vesícula.
Nenhum dos dois diagnósticos foram confirmados pela família ou pelo hospital.
O filho de Tiririca, o também comediante Everson Tirullipa, disse, no Twitter, que seu pai não passou por nenhuma cirurgia. "Está tudo bem com meu pai, o Tiririca. Ele já está em casa e passa bem. Não fez cirurgia, apenas se medicou", informou.
Nas eleições de outubro, Tiririca se candidatou ao cargo de deputado federal pelo Partido da República, em São Paulo. O palhaço obteve 1,3 milhão de votos. O comediante também precisou provar na Justiça que sabe ler e escrever, instrução necessária para tomar posse.

Fonte:Jornal Meia Hora