No documento, Gurgel afirma que “a despeito da possibilidade de investigar-se condutas ilícitas a partir de representações, é imprescindível que a notícia aponte a existência de elementos, ainda que mínimos, da prática de algum crime.”
- Na ausência desses elementos e na impossibilidade de extrair-se da representação dados capazes de ensejar a realização de atos investigatórios para a apuração do fato, a instauração de inquérito representa inegável afronta aos princípios que norteiam a atividade persecutória do Estado, por absoluta ausência de justa causa.
No domingo (5), a presidente Dilma Rousseff acertou com Palocci que aguardaria uma posição da PGR a respeito das suspeitas sobre Palocci antes de divulgar qualquer decisão sobre o ministro. Por isso, a decisão de Gurgel dá sobrevida ao ministro na maior crise vivida por Dilma em seus seis primeiros meses de governo.
Gurgel faz uma ressalva no final do documento ao afirmar que o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade de Palocci.
Com a oposição pressionando no Congresso Nacional, o ministro chegou a ter sua convocação aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial. A convocação, no entanto, ainda pode ser suspensa por decisão do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).
Também nesta segunda-feira, a Força Sindical, aliada de primeira hora do governo, pediu o afastamento de Palocci.
FONTE:R7
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