Justiça determina que FAOL disponibilize nova linha e novos horários em Friburgo

Em resposta a duas Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Juízo da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo deferiu duas liminares que tratam da melhoria do transporte público na região. Uma das liminares determina que que a empresa FAOL, em um prazo de 30 dias, contados a partir da intimação, inicie a prestação do serviço público de transporte coletivo, na linha 407 (São Pedro da Serra/Centro, via Lumiar), de forma adequada, eficiente e contínua, disponibilizando novos horários para atender à lotação prevista. Além disso, novos horários de funcionamento da linha 407 passarão a vigorar nos dias úteis e nos finais de semana.

NOVA LINHA 305 - São Pedro da Serra/Vargem Alta/Centro de Nova Friburgo

Outro item da mesma liminar exige a implementação da linha 305 (São Pedro da Serra/Vargem Alta/Centro de Nova Friburgo). A Justiça determinou também ao Município e à AMAE (Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais) que fiscalizem e exijam o cumprimento da prestação adequada do serviço de transporte coletivo por ônibus na linha 407 e a correta implementação da linha 305.

Melhorias no transporte público

Já na segunda limina refere-se ao serviço relativo à linha 505, que faz a ligação São Lourenço/Centro, novos horários de circulação dos ônibus devererão ser oferecidos à população. 

Multa em caso de descumprimento




Em ambas as liminares, foram estabelecidas multas que variam entre R$ 500 e R$ 1 mil, por dia, caso as decisões sejam descumpridas. Os novos horários dos ônibus serão estabelecidos pelo Município, a partir da data da intimação.


Linha 407


São Pedro da Serra x Centro: nos dias úteis entre 04h30 e 7h, 10h e 13h, e 13h e 16h. Aos sábados entre 05h45 e 8h, e aos domingos entre 13h45 e 15h.


Centro x São Pedro da Serra: nos dias úteis entre 05h e 7h, 16h30 e 18h30 e 20h30 e 22h30. Aos sábados entre 12h30 e 14h30.


Linha 505


São Lourenço x Centro: nos dias úteis entre 04h30 e 8h. Aos sábados entre 06h e 9h30.


Centro x São Lourenço: nos dias úteis entre 15h30 e 19h30. Aos sábados entre 12h e 18h, e aos domingos entre 17h e 20h30.


*(são permitidos até 59 passageiros por ônibus).

FONTE:IN360