A Câmara aprovou o substitutivo do deputado tucano Otavio Leite (RJ) ao projeto de lei (PL 4361/04) que regulamenta o funcionamento das lan houses, chamadas a partir de agora de Centros de Inclusão Digital. Líder do PSDB em exercício, o relator ressaltou que, além de garantir o acesso à internet, os estabelecimentos geram emprego e renda. “É preciso reconhecer nesses núcleos que a sociedade gerou um papel relevante que é o de permitir a milhares de brasileiros o acesso à internet. Precisamos trazer essas pequenas e microempresas para a formalidade”, pontuou.
Pela proposta, que segue para análise do Senado, as lan houses serão incentivadas a se legalizar, a desenvolver propostas pedagógicas e a adotar instrumentos que permitam impedir o acesso de menores a conteúdos indesejados.
O texto aprovado prevê também convênios entre o poder público e as lan houses para ampliar o acesso à internet e estimular o desenvolvimento de atividades educacionais e culturais.
De acordo Otavio Leite, citando dados da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, existem no Brasil cerca de 108 mil lan houses e que elas respondem pelo acesso de 32 milhões de brasileiros acessem a internet, entre eles, cerca de 64%dos desempregados do país.
Notícia que consta nos principais jornais de grande circulação do país
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