Aumento da pena máxima no Brasil

O aumento do tempo máximo de prisão, de 30 para 50 anos é um dos destaques da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta (15).

Quatro projetos sobre o tema, que são o PLS 310/99, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR); o PLS 315/99, apresentado pelo ex-senador Luiz Estêvão; o PLS 67/02, do já falecido senador Romeu Tuma (PTB-SP); e o PLS 267/04, proposto pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) serão votados ao mesmo tempo.

A relatora, senadora Kátia Abreu, já adiantou que piorizará o parecer pela aprovação será o PLS 310/99, do senador Alvaro Dias, acrescentando emenda que determina que, caso o réu seja condenado a várias penas, cuja a soma supere 50 anos, estas deverão ser unificadas para não ultrapassar esse limite.

A emenda de Kátia Abreu ainda estabelece que a privação de liberdade não será superior a 30 anos caso o condenado tenha mais de 50 anos ao iniciar seu cumprimento. Determina também que, após o condenado completar 70 anos de idade, o restante da pena a ser cumprida pode ser reduzido até um terço. E, se o réu for condenado após completar 70 anos, a pena pode ser reduzida em até dois terços.

Agência Senado/Transparência NF

Comentario do Site:Até que em fim a justiça está andando no Brasil